SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa ORTOCLÍNICA MÉDICA S/S LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ORTOCLÍNICA MÉDICA S/S LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.801.449/0001-63, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 09 de julho de 2020 até 08 de julho de 2021.

Patrocínio-MG, 01 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.