PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 20/2020

Modalidade: Pregão - RP 4

Edital nº: 12/2020

Objeto: Registro de preços para aquisições de materiais para atender a demanda de serviços da obra de infraestrutura, rede de drenagem e pavimentação, da avenida João Alves do Nascimento no município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA, empresa sediada na cidade Rio Claro/SP à Av. Penwalt, nº270, Bairro Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 11.069.316/0001-56, nesteatorepresentadaporseu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, I, "b" § da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL

2.1 – Ficam acrescidas 32 unidades ao item 013 – Tubo pead de seção inteiramente circular com parede dupla sendo a interna e externa corrugada diâmetro interno 400MM x barra 6 metros do contrato originário, com valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais) perfazendo o total de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

2.2 - Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.2 – Valor Global, acrescendo R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) representando 0,433% do valor global do contrato originário (R$4.424.900,00 – quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e novecentos reais), passando a vigorar com a seguinte redação:

“4.2 – O valor global estimado da presente contratação é de R$4.444.100,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cem reais).”

Justificativa: Necessidade de atendimento às mudanças realizadas no projeto inicial, conforme CI nº412/2020.

Patrocínio-MG, 04 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.