PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 121/2019
Modalidade: Pregão – RP 59
Edital nº: 89/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para possíveis prestações de serviços de vigilância desarmada, para controle de portarias e eventos diversos, para atender as necessidades da administração municipal, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.130.878/0001-72, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 22 de agosto de 2020 e término em 21 de agosto de 2021.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 12 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.