SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 142/2015
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 6/2015
Objeto: Prestação de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas de bairros e distritos do Município de Patrocínio, conforme contrato nº 0400.725-20/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.691.134/0001-94 neste ato representado pelo seu responsável legal José Wilson Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 375.657.376-15.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, §1º, da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 22 de julho de 2020 e término em 17 de setembro de 2020.
Justificativa: Para conclusão dos serviços e efetuação do pagamento, após análise e autorização da Caixa Econômica Federal - CEF.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 17 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.