TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 05 de março de 2020, foi vendido à EVERSON LUIZ DANTAS PICCOLO, inscrito no CPF sob o nº 072.117.736-00, o seguinte imóvel:

- IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0130, sub lote 000, localizado a Rua Lindolfo Pereira Guimarães, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.191, lote com área de 309,32 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 108.262,00 (Cento e oito mil duzentos e sessenta e dois reais) - Laudo de Avaliação 122/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 109.522,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e dois reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 26/02/2020 o valor de R$ 5.413,10 (cinco mil quatrocentos e treze reais e dez centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 38.395,70 (trinta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), no dia 09/03/2020, e R$ 5.413,10 (cinco mil quatrocentos e treze reais e dez centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 43.808,80 (quarenta e três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.428,30 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), no dia 09/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.428,30 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), no dia 08/05/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.428,30 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), no dia 12/06/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.428,30 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), no dia 10/07/2020, totalizando o valor global de R$ 109.522,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e dois reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 25 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.