TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 14 de fevereiro de 2020, foi vendido à CLAUDIO GONÇALVES DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 037.346.516-54, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 02, quadra 029, lote 0032, sub lote 000, localizado a Rua Miguel Marques, Bairro São Benedito, conforme matrícula nº 44.083, lote com área de 250,90 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 50.180,00 (Cinquenta mil cento e oitenta reais) - Laudo de Avaliação 146/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 52.005,00 (cinquenta e dois mil e cinco reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 16/01/2020 o valor de R$ 2.510,00 (dois mil quinhentos e dez reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovantes de transferência eletrônica, nos valores de R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 17.293,00 (dezessete mil duzentos e noventa e três reais), totalizando o valor de R$ 18.293,00 (dezoito mil duzentos e noventa e três reais), no dia 14/02/2020, e R$ 2.510,00 (dois mil quinhentos e dez reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 20.803,00 (vinte mil oitocentos e três reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela e a 2ª (segunda) parcela foram pagas, no valor de R$ 16.086,71 (dezesseis mil oitenta e seis reais e setenta e um centavos), no dia 15/04/2020, a 3ª (terceira) parcela e a 4ª (quarta) parcela foram pagas, no valor de R$ 16.382,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta e dois reais), no dia 14/07/2020, totalizando o valor global de R$ 53.271,71 (cinquenta e três mil duzentos e setenta um reais e setenta e um centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 01 de setembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.