PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CONTRATADO: COUTO E MORAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.868.640/0001-20, neste ato representado pelo seu responsável legal. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 23 de setembro de 2020 até 22 de setembro de 2021.

Patrocínio, 21 de setembro de 2020.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.