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TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO - VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Obj: Imóvel urbano constituído pelo LOTE nº 0754, QUADRA 003, SETOR 036, Imóvel urbano constituído pelo LOTE n° 0639, QUADRA 003, SETOR 036, Imóvel urbano constituído pelo LOTE

Detalhes

TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 17 de setembro de 2018, foi vendido à MARRA MASTER INVESTIMENTOS, inscrito no CNJ sob o nº 21.090.327/0001-71, os seguintes imóveis:

  • Imóvel urbano constituído pelo LOTE nº 0754, QUADRA 003, SETOR 036, localizado à Rua Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico), com área total de 2.487,00 m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados), devidamente registrado e matriculado sob o n° 66.279, livro 2DAT, fls. 17 do SRI local;

  • Imóvel urbano constituído pelo LOTE n° 0639, QUADRA 003, SETOR 036, localizado à Rua Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico), com área total de 4.000,00 (quatro mil metros quadrados), devidamente registrado e matriculado sob o n° 66.277, livro 2DAT, fls. 15 do SRI local;

  • Imóvel urbano constituído pelo LOTE n° 0689, QUADRA 003, SETOR 036, localizado à Rua Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico), com área total de 13.513,00 (treze mil, quinhentos e treze metros quadrados), devidamente registrado e matriculado sob o n° 66.278, livro 2DAT, fls. 16 do SRI local.

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 1.000.150,00 (um milhão, cento e cinquenta reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 12/2018, nos termos da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho do ano de 2018. Tendo o adquirente apresentado, no dia 14/09/2018, o cheque nº 900316, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cheque nº 900317, no valor de R$ 33.782,50 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), e cheque nº 900318, no valor de R$ 6.217,50 (seis mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de caução e o restante foi pago em 25 (vinte e cinco) parcelas com vencimentos do dia 17/10/2018 até 17/10/2020, conforme comprovantes de depósitos/transferência eletrônica, anexo no processo, no valor de R$ 38.006,00 (trinta e oito mil e seis reais) cada parcela, totalizando o valor global de R$ 1.000.150,00 (um milhão, cento e cinquenta reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 12/2018, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 16 de outubro de 2020.Rinaldo Santos de Freitas. Presidente Comissão de Licitações .

 

 

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