TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 10 de julho de 2020, foi vendido à TOMAS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.338.013/0001-97, neste ato representada pelo Sr. Denisson Tomas Dias, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade com RG nº MG-11.254.379 SSPMG e CPF sob o nº 044.562.396-97, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0230, sub lote 000, localizado a Rua Jacinto Alves Pereira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.197, lote com área de 336,12 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 110.919,60 (Cento e dez mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) - Laudo de Avaliação 135/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 112.101,00 (cento e doze mil, cento e um reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 07/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 24/06/2020 o valor de R$ 5.601,00 (cinco mil seiscentos e um reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 39.239,40 (trinta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), no dia 10/07/2020, e R$ 5.601,00 (cinco mil seiscentos e um reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 44.840,40 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos).Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga,conforme comprovante dedepósito, no valor de R$ 16.815,15 (dezesseis mil oitocentos e quinze reais e quinze centavos), no dia 18/08/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovantesde depósito etransferência eletrônica, no valor de R$ 16.874,85 (dezesseis mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no dia 15/09/2020;a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de depósito e transferência eletrônica, no valor de R$ 17.738,85 (dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), no dia 25/09/2020;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 15.831,75 (quinze mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), no dia 19/10/2020,totalizando ovalor global de R$ 112.101,00 (cento e doze mil cento e um reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 07/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 22 de outubro de 2020. Rinaldo Santos de Freitas. Presidente Comissão de Licitações