SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 136/2020

Modalidade: Pregão - RP 72

Edital nº: 99/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para possíveis aquisições de combustível para abastecimento da frota, veículos e máquinas oficiais ou locados, para atender as secretarias do município.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.

2. - Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- Item nº 02 - gasolina automotiva tipo comum, o valor que era de R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos) o mesmo passará para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por litro.

2.1.2- Item nº 03 - óleo diesel combustível aut. tipo comum, o valor que era deR$ 3,345 (três reais e trezentos e quarenta e cinco milésimos de centavos) o mesmo passará para R$ 3,52 (três reais e cinquenta e dois centavos) por litro.

2.1.3- Item nº 04 - óleo diesel combustível tipo s10, o valor que era de R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos) o mesmo passará para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por litro.

Patrocínio-MG, 16 de outubro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.