QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 46/2019

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 2/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para futura contratação, com vistas a prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, destinadas a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (Porte 2), na Rua Otavio de Brito com Avenida Joao Alves, Centro, Patrocinio - MG, de conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I - Projeto Básico e da Planilha Orçamentaria constante do Anexo II.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: G.C.E S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.275.229/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1º, incisos I, II e III da Lei 8.666/93 e conforme solicitação da contratada através de Cor 164/067/2020 expondo os motivos, devidamente autuados no processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Ficam prorrogados os prazos previstos na Cláusula Segunda - Do prazo, do contrato originário passando a vigorar com a seguinte redação:

“ O prazo de duração do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses e de execução da obra é de 21 (vinte e um) meses, contados do recebimento da ordem de início para os serviços, podendo haver prorrogação contratual mediante fatos supervenientes e justificativa por escrito e a critério da Administração.”

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.02.10.301.0024.00.1997.4.4.90.51.0200102 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 03 de novembro de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal