TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº: 122/2017

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 10/2017

Objeto: Locação de imóvel comercial situado na Av. Rui Barbosa, nº 706, Shopping Ouro Verde, bairro Centro, na cidade de Patrocínio/MG, para funcionamento do SINE - Sistema Nacional de Emprego, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e MYAKI MARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 06.221.563/0001-96, situado nesta cidade, à Avenida Rui Barbosa, nº 706, Sala 14, Shopping Ouro Verde, bairro Centro, CEP: 38.740-014, ora LOCADORA.

O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78. XII c/c 79, I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município conforme declaração da Coordenadora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Patrocínio-MG, 19 de novembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.