PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 47/2020

Modalidade: Pregão - RP 19

Edital nº: 33/2020

Objeto: Registro de preços para aquisições de materiais elétricos, hidráulicos e construção, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LIDER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.033.202/0001-53, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - Item nº 121 - cimento CP II E, o valor que era de R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) o mesmo passará para R$ 19,74 (dezenove reais e setenta e quatro centavos).

Patrocínio-MG, 26 de novembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.