TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 05 de outubro de 2018, foi vendido à AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA ME, inscrito no CNJ sob o nº 70.961.388/0001-72, o seguinte imóvel:

- Imóvel urbano constituído pelo lote 600, quadra 003, setor 036, localizado à Rua Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico), com área total de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), devidamente registrado e matriculado sob o nº 65.554, livro 2DAN, fls. 158 do SRI local;

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 10/2018, nos termos da Lei Municipal nº 5.040 de 13 de julho do ano de 2018. Tendo o adquirente depositado no dia 02/10/2018 o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de caução e o restante foi pago em 25 (vinte e cinco) parcelas com vencimentos do dia 04/11/2018 até 04/11/2020, conforme comprovantes de depósitos/transferência eletrônica, anexo no processo, no valor de R$ 19.120,00 (dezenove mil, cento e vinte reais) cada parcela, totalizando o valor global de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais).

A alienação foi realizada mediante o edital nº 10/2018, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 02 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.