PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 99/2020

Modalidade: Pregão

Edital nº: 66/2020

Objeto: Aquisição de cestas básicas para atender as demandas de benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa GERA SUPERMERCADO LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GERA SUPERMERCADO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 38.568.903/0001-66, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF e art. 3º da lei 10.192.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE:

2.1 - Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1 - Item n° 001 - cesta básica, de R$94,90 (noventa e quatro reais e noventa centavos) para R$ 122,11 (cento e vinte e dois reais e onze centavos). Passando assim o valor total do contrato originário de R$ 189.800,00 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos reais) para R$ 244.220,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 04 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.