PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 157/2019
Modalidade: Pregão - RP 79
Edital nº: 114/2019
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na área de segurança eletrônica para fornecimento, instalação e suporte técnico de solução de vídeo monitoramento, com disponibilização de todos os materiais para a execução dos serviços, incluindo mão de obra para implantação do sistema de vídeo monitoramento urbano na cidade de Patrocínio/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: Organização Sales e Scarabelli LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.273.102/0001-31, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de itens em função de mudança qualitativa e aumento quantitativo do objeto do contrato conforme justificativa técnica de engenharia de fls. 230/234 anexos ao processo nº 90/2020 que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de aumento qualitativo (fls.236 – processo 90/2020) a título de aditivo qualitativo, no valor de R$35.233,00 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais) e itens constantes da planilha de aumento quantitativo (fls. 237 – processo 90/2020) a título de aditivo quantitativo, no valor de R$14.034,69 (quatorze mil, trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
2.2 - Em função dos acréscimos do subitem 2.1, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, a importância de R$49.267,69 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), acrescendo 5,5233% ao valor previsto no empenho originário.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 03 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.