SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 106/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 77/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva nos consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde centro de especialidades odontológicas – CEO e Pronto Socorro.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ CORTES 05539101677, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.567.414/0001-08, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.