TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à JESSICA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 122.433.276-86, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 38, quadra 026, lote 0442, sub lote 000, localizado a Avenida Brasil, Bairro Serra Negra, conforme matricula n.º 23.561, lote com área de 250,00 m², de propriedade do Município de Patrocinio - Avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) - Laudo de Avaliação 194/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo a adquirente depositado no dia 10/08/2020 o valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de caução e o restante foi pago em 04 (quatro) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 03 (três) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), no dia 02/09/2020, e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais). Das três parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 7.507,50 (sete mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), no dia 02/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 7.507,50 (sete mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), no dia 05/11/2020; e a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no valor de R$ 15.015,00 (quinze mil e quinze reais), no dia 03/12/2020, totalizando ovalor global de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 09 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.