QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 3/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 2/2017

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AMADEUS CONSULTORIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.786.239/0001-64, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e art. 65, I, “b” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto e ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1 - Fica reajustado em 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), considerando o índice do INPC - IBGE acumulado de dezembro/2019 a dezembro/2020, passando assim o valor total do contrato de R$ 168.691,26 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 177.459,65 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.788,304 (quatorze mil setencentos e oitenta e oito reais e trezentos e quatro milésimos de centavos).

Justificativa: Continuidade das atividades de consultoria em razão da necessidade de acompanhamento e apoio especializado em gestão pública na área de administração.

Patrocínio-MG, 21 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.