EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo nº: 152/2020

Modalidade: Pregão - RP 83

Edital nº: 112/2020

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de toldos fixos, para atender as necessidades do município de Patrocínio/MG, solicitado pela secretaria municipal de obras públicas.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes”, representado por seu prefeito municipal, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Patrocínio-MG, vem através do presente, com fulcro na Lei nº 8.666/93, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO referente ao objeto supra mencionado, com a Empresa G20 EMPREENDIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.233.928/0001-26, sediada nesta cidade à Av. Alberto Sanarelli, nº 1.524, bairro Eneas F. Aguiar.

FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO, supra referido, com a empresa G20 EMPREENDIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.233.928/0001-26, sediada nesta cidade à Av. Alberto Sanarelli, nº 1.524, bairro Eneas F. Aguiar, e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 02 (dois) anos bem como multa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) à empresa G20 EMPREENDIMENTOS EIRELIpor infração às disposições da Cláusula Oitava, item 8.2.1 bem como Cláusula Décima Segunda "b" e "e" da Ata de Registro de Preços, edital n° 86/2020 sendo que o presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, no diário oficial do Município, em atendimento ao artigo 109, inciso I, alínea “e”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.