TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à CLAITON CARVALHO SOARES, inscrito no CPF sob o nº 083.125.266-92, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 001, lote 0092, sub lote 000, localizado a Rua Coronel José Feliciano, Bairro Santo Antonio, lote com área de 499,46 m², de propriedade do Município de Patrocinio - Avaliado em R$ 149.838,00 (Cento e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e oito reais) - Laudo de Avaliação 141/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 150.012,00 (cento e cinquenta mil e doze reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 17/08/2020 o valor de R$ 7.505,00 (sete mil quinhentos e cinco reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 54.507,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e sete reais), no dia 04/09/2020, e R$ 7.505,00 (sete mil quinhentos e cinco reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 62.012,00 (sessenta e dois mil e doze reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia 05/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia 05/11/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia 07/12/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia 04/01/2021, totalizando o valor global de R$ 150.012,00 (cento e cinquenta mil e doze reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 08 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.