TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à LAURÊNCIO BERNARDO CARVALHO TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 045.401.936-00, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 17, quadra 048, lote 0237, sub lote 000, localizado a Avenida Jorge Elias Abrão, Bairro São Lucas, lote com área de 336,95 m², de propriedade do Município Patrocinio - Avaliado em R$ 117.932,50 (Cento e dezessete mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) - Laudo de Avaliação 157/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado no dia 22/07/2020 o valor R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), no dia 01/09/2020, e R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), no dia 02/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), no dia 03/11/2020;a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), no dia 01/12/2020;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), no dia 04/01/2021,totalizando ovalor global de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 12 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.