PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 70/2020
Modalidade: Pregão - RP 29
Edital nº: 44/2020
Objeto: registro de preços para possíveis aquisições de rações para atender as necessidades do canil municipal, solicitado pela secretaria municipal de saude, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa PEDROSA E PEREIRA RAÇÕES LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: PEDROSA E PEREIRA RAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 16.558.609/0001-10, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- Item n° 001 – ração para cães, função: para filhotes, 25kgs, de R$ 92,00 (noventa e dois reais) o mesmo passará para R$ 106,72 (cento e seis reais e setenta e dois centavos).
2.1.2- Item n° 002 – ração para cães, função: para adulto, 25kgs, de R$ 91,00 (noventa e um reais) o mesmo passará para R$ 100,10 (cem reais e dez centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 11 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.