7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Processo nº: 59/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 25/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel residencial situado à Rua Leôncio Batista da Cunha, nº 808, bairro Marciano Brandão, para funcionamento da ARCA, solicitado pela Sec. Mun. Assistência Social.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GENERVINO CAIXETA NETO, pessoa física de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 191.826.006-00, estabelecida na Rua Nhonho Paiva, nº 1.243, neste ato representado pelo BRUMADO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.878.931/0001-12, situada à Rua Cesário Alvim, nº 1.223, Patrocínio - MG, abaixo assinado:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor global da presente contratação o valor de R$ 1.930,07 (um mil, novecentos e trinta reais e sete centavos), corresponde ao aumento de 5,00%, assim o valor global que era de R$ 26.438,58 (duzentos e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) passará para o valor de R$ 28.368,65 (duzentos e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.364,05 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro mil e cinco centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 16 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.