Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 107.505,00 (cento e sete mil e quinhentos e cinco reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo a adquirente depositado no dia 14/08/2020 o valor de R$ 5.260,50 (cinco mil duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos) a título de caução e o restante foi pago em 1ª (uma) única parcela, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento no valor R$ 5.260,50 (cinco mil duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos), no dia 14/08/2020, já pagos anteriormente à titulo de caução e o restante foi pago, conforme comprovante de transferência eletrônica, em 1ª (uma) única parcela no valor de R$ 102.244,50 (cento e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), no dia 02/09/2020,totalizando ovalor global de R$ R$ 107.505,00 (cento e sete mil e quinhentos e cinco reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente. 

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 02 de setembro de 2020.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.