3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2018

Processo nº: 05/2018

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 01/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano na cidade de Barretos/SP para o funcionamento da Casa de Apoio aos pacientes em tratamento oncológico, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA, pessoa física, devidamente inscrito no CPF sob o n° 026.454.068-90, residente e domiciliado na cidade de Barretos/SP, à Rua Dr. Benevides Figueira, nº 106, bairro Nogueira, abaixo assinado:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor global da presente contratação o valor de R$ 5.935,80

(cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), corresponde ao aumento de 5,0%, assim o valor global que era de R$ 83.088,84 (oitenta e três mil, oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) passará para o valor de R$ 87.243,60 (oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.270,30 (sete mil, duzentos e setenta reais e trinta centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 16 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.