TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à FRANKLIN INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 472.937.486-04, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 38, quadra 026, lote 0019, sub lote 000, localizado a Avenida Brasil, Bairro Serra Negra, conforme matricula n.º 23.559, lote com área de 342,00 m², de propriedade do Município de Patrocinio. - Avaliado em R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais) - Laudo de Avaliação 193/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado no dia 14/08/2020 o valor R$ 3.402,00 (três mil quatrocentos e dois reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 23.814,00 (vinte e três mil oitocentos e quatorze reais), no dia 03/09/2020, e R$ 3.402,00 (três mil quatrocentos e dois reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 27.216,00 (vinte e sete mil duzentos e dezesseis reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais), no dia 05/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais), no dia 05/11/2020;a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais), no dia 02/12/2020;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais), no dia 05/01/2021,totalizando ovalor global de R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 26 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.