7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 2 DE JUNHO DE 2014

Processo nº: 131/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 33/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel residencial, situado à Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 170, bairro Cidade Jardim, composto de 9 (nove) salas comerciais, 1º andar, para instalação da faculdade UAITEC, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - andar superior.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JÚLIO CÉSAR MOISÉS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 847.575.666-20, portador da cédula de identidade M-6.236.111 SSPMG, registrador civil, casado com YONARA LACERDA MOISÉS, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF nº 007.044.946-55, portadora da cédula de identidade M-7.333.884 SSP/MG, residentes e domiciliados à Rua Rio Branco, nº 374, Centro, Patrocínio/MG, abaixo assinado:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor global da presente contratação o valor de R$ 4.451,58 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), corresponde ao aumento de 5,0%, assim o valor global que era de R$ 60.980,85 (sessenta mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) passará para o valor de R$ 65.432,43 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois mil e quarenta e três centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.452,70 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de março de 2021.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 16 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.