PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Termo de Fomento nº 01/2020

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2019

Processo nº. 003/2019

Objeto: Atendimentos e Assistências médicas hospitalares a serem prestados aos indivíduos em tratamento oncológico encaminhados pelos órgãos do SUS - Sistema Único de Saúde -, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO PIO XII, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº49.150.352/0001-12, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 21, do Decreto nº 8.726/2016, sendo que esta alteração se dá pela necessidade de prorrogação do presente termo para execução integral do objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o Termo de Fomento firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.