1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL “MINAS GERAIS”, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, denominado (a) CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito (a) sob o CNPJ nº. 18.468.033/0001-26, estabelecido (a) Avenida João Alves do Nascimento, nº. 1452, Bairro Cidade Jardim, CEP 38.747-050, representado (a) neste ato pelo Prefeito Municipal (a), Sr. Deiró Moreira Marra, portador (a) do RG nº 3.091.814 e CPF nº 491.320.596-04 e o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ n° 05.475.103/0001-21, estabelecida na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901, na pessoa do seu Representante Legal Sr. Rafael Freitas Corrêa, Superintendente de Imprensa Oficial, portador do RG nº 112.644.98 SSP/MG e do CPF 071.926.696-36, RESOLVEM celebrar o presente aditivo ao contrato de prestação de serviços de publicações nº. 037/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 28/02/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas pelo presente instrumento, bem como nos demais Termos Aditivos firmados, quando houver.

E, por estarem assim ajustadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Patrocínio, 14 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.

 

 

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