TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 202/2019
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 08/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, situado na Avenida João Furtado de Oliveira com a Rua Gervásio M. Silveira, Bairro Santa Terezinha no município de Patrocínio/MG, conforme Convênio CEF 1.019.945-19/2014, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa JOÃO SILVONI LUQUE.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: JOÃO SILVONI LUQUE, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.290.892/0001-33, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. o art. 65, inc. II, “d”, da Lei 8.666/93, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em vista que sobrevieram fatos imprevisíveis,configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, conforme demonstram as planilhas de engenharia em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 - O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 76.003,32 (setenta e seis mil três reais e trinta e dois centavos), conforme planilha de engenharia em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.10.02.08.244.0005.00.1025.4.4.90.51.0200100 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
02.01.10.02.08.244.0005.00.1025.4.4.90.51.0200142 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 30 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.