SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 46/2019

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 2/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para futura contratação, com vistas a prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, destinadas a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (Porte 2), na Rua Otavio de Brito com Avenida João Alves, Centro, Patrocínio - MG, de conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I - Projeto Básico e da Planilha Orçamentária constante do Anexo II.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: G.C.E S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.275.229/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Ficam prorrogados os prazos previstos na Cláusula Segunda - Do prazo, do contrato originário passando a vigorar com a seguinte redação:

“ O prazo de duração do contrato é de 30 (trinta) meses e de execução da obra é de 23 (vinte e três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, contados do recebimento da ordem de início para os serviços, tendo como termo final para execução da obra o dia 15 de abril de 2021, podendo haver prorrogação contratual mediante fatos supervenientes e justificativa por escrito e a critério da Administração.”

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.02.10.301.0024.00.1997.4.4.90.51.0200102 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

Os recursos para atender as despesas resultantes deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de março de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.