TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 10 de dezembro de 2015, foi vendido à AGUINALDO RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 365.695.186-15, o seguinte imóvel:
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Imóvel urbano, registrado sob a Matricula 57.874, do Livro - 2-CCCD, fls.93, do SRI local, constituído pelo Lote 0226, Quadra 013, Setor 20, com a área total de 370,80m2 (trezentos e setenta metros e oitenta decímetros quadrados) localizado à 30,00m (trinta metros) da esquina da Rua Geraldo Matias de Abreu com a Rua Pinto Dias, Face D, Lado Par, situado no bairro Olimpio Nunes, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio-MG, avaliado pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis pelo preço global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Laudo de avaliação nº 050.
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 60.001,00 (sessenta mil e um reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência, Edital nº 09/2015, nos termos da Lei Municipal nº 4.796 de 26 de outubro de 2015.
Assim foi realizado o pagamento a título de entrada, conforme comprovante de depositado, no valor de R$ 1.001,00 (um mil e um reais), no dia 10/12/2015, e o restante foi pago em 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais, com vencimentos do dia 16/01/2016 a 10/03/2021, conforme comprovantes de depósitos, anexo no processo, totalizando ovalor global de R$ 61.331,17 (sessenta e um mil trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos), uma vez que as parcelas foram acrescidas de correção monetária de acordo com o índice INPC até a data de seu efetivo pagamento. A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2015, na modalidade Concorrência, e publicado no seguinte meio de divulgação: Jornal Folha de Patrocínio. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 23 de abril de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.