TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 33/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 22/2019
Tipo: Menor Preço por Item
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de passagens de ônibus, para atender pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e para atender pessoas carentes e imigrantes, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: EXPRESSO UNIÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.350.180/0001-60, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração na vigência se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de maio de 2021 até 31 de julho de 2021.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 23 de abril de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.