TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0039-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, e art. 65, II, alínea d, da Lei 8.666/93, sendo que esta alteração se dá devido à pandemia de COVID-19, tendo em vista a alta do dólar, os reajustes de energia elétrica, e outros índices financeiros, conforme justificativa da mesma em seu pedido de reequilíbrio.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1 - Fica reajustado, no percentual de 24,453170%, considerando o índice IGP-DI, acumulado de julho/2020 a fevereiro/2021, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - Item n° 001 - Locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0 a 10 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. Alarme de alta e baixa pressão. Descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação, cujo valor era de R$ 152,67 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), por unidade.

2.1.2 - Item n° 002 - Locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0,5 a 5 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. Alarme de alta e baixa pressão. Descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação, cujo valor era de R$ 102,36 (cento e dois reais e trinta e seis centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 127,39 (cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), por unidade.

2.1.3 - Item nº 004 - Locação de cpap de pressão fixa, aparelho ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios. Utilizado em ambiente domiciliar, deve permitir regulagem de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). Alimentação bivolt. Acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, cujo valor era de R$ 122,85 (cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 152,89 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), por unidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.1500102 – Manutenção e conservação de Máquinas e Equipamentos.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 25 de março de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.