SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 01/2020

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 01/2020

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de atendimentos eletivos e plantões médico e odontológico no Pronto Socorro Municipal e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos para os Usuários do SUS – Sistema Único de Saúde e a empresa INSTITUTO MÉDICO E ESPECIALIZADO PATROCÍNIO LTDA.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: INSTITUTO MÉDICO E ESPECIALIZADO PATROCÍNIO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 27.274.135/0001-00, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 09 de março de 2021 até 08 de março de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 09 de março de 2021, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 29 de abril de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.