TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 20 de outubro de 2020, foi vendido à EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 848.896.406-49, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 17, quadra 016, lote 0192, sub lote 000, localizado a Avenida Jorge Elias Abrão, Bairro São Lucas, lote com área de 430,24 m², de propriedade do Município Patrocínio - Avaliado em R$ 141.979,20 (Cento e quarenta e um mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) - Laudo de Avaliação 158/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 11/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado no dia 28/09/2020 o valor R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) a título de caução e o valor restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais), no dia 05/11/2020, e R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) já pagos anteriormente a titulo de caução, totalizando o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais), no dia 03/12/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais), no dia 05/01/2021; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais), no dia 03/02/2021;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais), no dia 03/03/2021,totalizando ovalor global de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 11/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 29 de abril de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.