QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 71/2016

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 09/2016

Objeto: Prestação de serviço de pesquisa e informação das publicações do Judiciário dos Processos de interesse do Município de Patrocínio, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa INFOMINAS INFORMATIVO MINAS LTDA ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: INFOMINAS INFORMATIVO MINAS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.072.457/0001-25, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §4 da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 17 de abril de 2021 e término em 16 de abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.3948.00100 – Serviços de Publicidade e Propaganda

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 05 de abril de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.