SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 136/2020
Modalidade: Pregão - RP 72
Edital nº: 99/2020
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Registro de preços para possíveis aquisições de combustível para abastecimento da frota, veículos e máquinas oficiais ou locados, para atender as secretarias do município.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.
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- Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- item nº 01 - álcool combustível etanol comum: valor que era de 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos);
2.1.2- item nº 02 - gasolina automotiva tipo comum: valor que era de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos);
2.1.3- item nº 03 - óleo diesel combustível aut. tipo comum: valor que era de R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos);
2.1.4- item nº 04 - óleo diesel combustível tipo s10: valor que era de R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,74 (quatro reais e setenta e quatro centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio-MG, 11 de maio de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.