PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 179/2020

Modalidade: Pregão - RP 101

Edital nº: 136/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual e aquisição de leite integral longa vida, em atendimento á Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania, para o enfretamento da pandemia do Covid-19, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: Arcepatos Distribuidora Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.461.122/0001-64, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e art. 14, III, a, do Decreto Municipal nº 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- Item n° 001 – Álcool etílico gel antisséptico dermagente. Concentração 70 v/v, embalagem 5L, cujo valor era de R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 43,19 (quarenta e três reais e dezenove centavos).

2.1.2- Item n° 003 – Álcool líquido para uso doméstico 70 graus, 01 litro, cujo valor era de R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,88 (quatro reais e oitenta e oito centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 12 de maio de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.