ERRATA E PRORROGAÇÃO

1º) Fica prorrogado para o dia 17 de junho de 2021, às 14:00 horas, o seguinte processo licitatório:

Processo nº: 94/2021

Modalidade: Pregão - RP 48

Edital nº: 71/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL 1C, PARA A MANUTENÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.

2º) No item 11.1 do edital, onde se lê:

11.1 - O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) mensalmente, em até 30(trinta) dias após a entrega/execução do objeto licitado, mediante emissão e apresentação de Nota Fiscal no Setor de Compras.

Lê-se:

11.1 - O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) nos termos do art. 40, XIV, "b" da Lei nº 8.666/1993, o cronograma de desembolso fica estabelecido em duas parcelas a serem pagas no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias do adimplemento da obrigação, após a entrega do produto/execução do objeto licitado, mediante emissão e apresentação de Nota Fiscal.

3º) No item 7.1.2.1- Da documentação de regularidade fiscal/trabalhista e qualificação econômico-financeira, ficam inclusas as seguintes documentações técnicas:

m) Autorização da ANP – Agência Nacional de Petróleo, para distribuição e comercialização de insumos asfálticos.

n) Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Justificativa: em atendimento às impugnações apresentadas pelas empresas EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA e TRAÇADO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site https://portal.patrocinio.mg.gov.br/pmp/index.php/publicacoes/licitacao-processos-licitatorios .

Patrocínio, 28 de maio de 2021.

Lúcia de Fátima Lacerda

Pregoeira