PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 28/2021
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 01/2021
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, com execução de imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica em CBUQ, para atender a obra de infraestrutura da avenida João Alves do Nascimento e demais ruas e avenidas do município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e a empresa CIA MINEIRA SANEAMENTO EIRELI.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CIA MINEIRA SANEAMENTO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.606.521/0001-12, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL
2.1-Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.1 - Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“4.2 – O valor global para a presente contração é de R$ 1.139.466,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais)”
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 24 de maio de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.