QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 86/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 64/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública, devidamente inscrita perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.824.993/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar a vigência do presente processo, em razão da necessidade de acompanhamento especializado em contabilidade pública, dando continuidade na prestação de serviços técnicos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de junho de 2021 e término em 02 de junho de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1-Fica reajustado no percentual de 7,591110% o valor mensal, considerando o índice do INPC - IBGE acumulado de maio/2020 a abril/2021, alterando assim a Cláusula Terceira – Do prazo, do valor do contrato e do pagamento, passando a vigorar com a redação abaixo.

“3.2 – Do valor da prestação dos serviços

3.2.1 - O valor global do contrato é de R$ 174.777,72 (cento e setenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), dividido em 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 14.564,81 (quatorze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).”

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 01 de junho de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.