SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 17/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 01/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção e internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CLÍNICA MISSÃO TERAPÊUTICA DE PATROCÍNIO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CLÍNICA MISSÃO TERAPÊUTICA DE PATROCÍNIO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.381.365/0002-15, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 31 de maio de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.10.01.04.122.0009.00.2048.3.3.90.39.3900100 - Serviços de Assistência Social

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 24 de maio de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.