TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 86/2018
Modalidade: Pregão - RP 54
Edital nº: 69/2018
Objeto: Registro de preços para possível contratação de empresa especializada para implantação e treinamentos de sistema necessário para o envio de dados de protesto, de forma eletrônica conforme layouts, para a remessa de arquivos, conforme Termo de Referência.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP, empresa sediada na cidade de Uberlândia à Rua Eduardo de Oliveira, nº 1.031, térreo piso 1, Bairro Cazeca, inscrita no CNPJ sob o nº 01.921.829/0001-90, neste ato representada por Laercílio José Dardani, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 002.522.278-32, residente e domiciliado na cidade de Catanduva/SP à Rua Descaldvado, nº 185, Bairro Centro.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II e art. 65, II, "d" § 8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público, bem como alteração no nome empresarial da empresa contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado para o item n° 001 – Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de Software para envio de dívidas para protesto, de forma eletrônica conforme layouts fornecidos pela Central de Remessa de Arquivos dos Cartórios, tendo início em 27 de junho de 2021 até 26 de junho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:
3.1 - Fica reajustado no percentual de 11,118250%, considerando o índice do INPC (IBGE) acumulado de julho/2019 a 05/2021, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
3.1.1 - Item n° 001 – Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de Software para envio de dívidas para protesto, de forma eletrônica conforme layouts fornecidos pela Central de Remessa de Arquivos dos Cartórios, mensal de R$ 6.070,18 (seis mil setenta reais e dezoito centavos) para o valor mensal de R$ 6.745,08 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL
4.1 - Considerando a 15ª alteração contratual consolidada de sociedade empresária limitada, registro nº 7910074 – 09/07/2020, em anexo, fica alterado o nome empresarial da contratada nos termos do contrato e:
Onde lê-se: DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA. Leia-se: W4M – AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio-MG, 10 de junho de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.