PRIMEIROTERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 129/2020

Modalidade: Pregão - RP 66

Edital nº: 92/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para aquisições de medicamentos para a rede pública municipal, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.945.034/0001-91, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e art. 14, III, a, do Decreto Municipal nº 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item n° 165 – Dipifarma Injetável – Dipirona Monoidratada, 500MG/ML, cujo valor era de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 0,81 (oitenta e um centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 14 de julho 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal