PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 47/2021
Modalidade: Pregão - RP 23
Edital nº: 35/2021
Tipo: MenorPreçoPor Item
Objeto: registro de preços para aquisições de medicamentos e materiais médico hospitalares, com registros na anvisa, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e a empresa COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.648.188/0001-90, sediada na Rua Caviuna, nº 200, Alto Boa Vista na cidade de Patos de Minas/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I “a” e II,“d”, da Lei 8.666/93. Justifica-se o presente aditivo, tendo em vista que o fornecedor solicitou alteração da marca do produto e há laudo técnico informando que a troca da marca do produto trará vantagem à administração sendo o novo produto de melhor qualidade e menor preço.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica alterada a cláusula 1.1 – Dos Preços, referente ao contrato acima descrito, modificando a marca do produto, bem como o preço do seguinte item:
2.1.1- item nº 037 – Teste de antígenos COVID-19, marca Vida Biotecnologia cujo valor era de R$ 32,00 (trinta e dois reais) o mesmo será substituído pela marca CEPALAB WONDFO com valor unitário de R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 19 de julho de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal