TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 17 de julho de 2020, foi vendido à DAINE ELIX CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 999.364.886-87, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0046, sub lote 000, localizado a Rua Lindolfo Pereira Guimarães, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.186, lote com área de 336,66 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 111.097,80 (Cento e onze mil noventa e sete reais e oitenta centavos) - Laudo de Avaliação 127/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 113.097,00 (cento e treze mil e noventa e sete reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 07/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 24/06/2020 o valor de R$ 5.655,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de depósito, no valor de R$ 39.583,80 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), no dia 17/07/2020, e R$ 5.655,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 45.238,80 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga,conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 17.440,85 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), no dia 11/09/2020;a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovantedetransferência eletrônica, no valor de R$ 17.440,85 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), no dia 16/10/2020; a 3ª (terceira) parcela ea 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 40.216,71 (quarenta mil duzentos e dezesseis reais e setenta e um centavos)), no dia 08/07/2021, totalizando ovalor global de R$ 120.337,21 (cento e vinte mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 07/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 21 de julho de 2021. Rinaldo Santos de Freitas - Presidente Comissão de Licitações