SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 90/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 64/2019
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de diagnósticos diversos voltados para melhorias na gestão pública municipal por meio de coleta de informações de pesquisas quantitativas, atendendo o Plano Anual de Estudos e Pesquisas da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG e suas respectivas secretarias, seguindo as condições e especificações técnicas contidas no Edital e nos seus respectivos anexos, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa INSTITUTO VERITA LTDA EPP.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: INSTITUTO VERITA LTDA EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº00.654.576/0001-72, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de julho de 2021 e término em 15 de julho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 28 de julho de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL