PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 43/2021

Modalidade: Pregão - RP 19

Edital nº: 31/2021

Tipo: MenorPreço Por Item

Objeto: Registro de preços para aquisições de materiais de limpeza, manutenção, conservação, descartáveis e utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Administração Municipal e a empresaGERA SUPERMERCADO LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: GERA SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 38.568.903/0001-46, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- Item n° 113 – Papel Higiênico, Primeira Qualidade, Folha Simples, cujo valor era de R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Este termo aditivo terá validade no ato de sua publicação.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 05 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL